Saques indevidos no Nubank podem levar a penas de prisão. Veja as orientações para evitar implicações legais e entenda o que fazer.
Na madrugada de sexta-feira, 8 de novembro, uma falha permitiu que clientes do Nubank realizassem saques em caixas do Banco24Horas, mesmo sem saldo disponível.
A instabilidade momentânea nos sistemas do banco gerou retiradas indevidas, com alguns valores ultrapassando R$ 4 mil. Essa situação rapidamente ganhou atenção nas redes sociais, onde vídeos e comentários de clientes celebrando a oportunidade inesperada se espalharam.
De acordo com advogados, os saques indevidos podem ser considerados um crime, enquadrado como furto pelo artigo 155 do Código Penal.
Esse enquadramento pode levar a penalidades severas, incluindo até quatro anos de prisão para quem realizou as retiradas sem saldo disponível. A recomendação de especialistas é que os clientes devolvam os valores para evitar processos criminais. Saiba mais a seguir!
Consequências dos saques indevidos no Nubank
Especialistas jurídicos apontam que o saque sem fundos em uma situação de falha no sistema não exime o cliente de responsabilidades legais.
Embora o Nubank não tenha informado quais ações adotará para recuperar os valores, advogados sugerem que a instituição provavelmente investigará as transações realizadas e identificará os responsáveis para exigir a devolução do dinheiro.
Miguel Pereira Neto, advogado consultado sobre o caso, afirma que uma investigação detalhada é necessária para rastrear os clientes que realizaram saques indevidos.
De acordo com Miguel, a recuperação dos valores depende da identificação desses usuários, para que possam ser formalmente notificados.
A advogada Beatriz Alaia Colin explica que, apesar de o crime ser passível de prisão, há a possibilidade de que os envolvidos negociem com o Ministério Público para evitar um processo penal completo.
Caso o cliente devolva o valor retirado, existe a chance de um acordo de não persecução penal. Esse acordo, comum em casos de menor gravidade, permite que o processo seja encerrado sem a necessidade de julgamento, desde que o valor seja restituído ao banco.
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O que dizem o Nubank e o Banco24Horas?
Após o incidente, o Nubank garantiu que a falha foi corrigida e informou que está analisando as medidas cabíveis para lidar com o caso.
No entanto, o banco não especificou quais ações pretende tomar em relação aos clientes que fizeram saques indevidos.
Já o Banco24Horas, responsável apenas pela infraestrutura dos caixas eletrônicos, esclareceu que as autorizações de transações são de responsabilidade das instituições financeiras parceiras, no caso, o Nubank.
Orientações para clientes que realizaram saques indevidos
Para os clientes que aproveitaram a falha para realizar saques, é importante compreender os possíveis riscos legais envolvidos. Veja abaixo algumas orientações recomendadas por especialistas:
- Evite implicações criminais: A devolução do valor retirado indevidamente pode ser uma forma de evitar processos judiciais. Consultar um advogado para saber como proceder é uma medida recomendada.
- Busque orientação jurídica: Caso o cliente tenha dúvidas sobre o processo ou as consequências legais, procurar um especialista em direito penal pode ajudar a esclarecer as opções.
- Entre em contato com o Nubank: Realizar o contato diretamente com o banco para discutir a devolução pode ser uma maneira de resolver a situação de forma mais simples e direta.
O enquadramento legal dos saques indevidos
Segundo o artigo 155 do Código Penal brasileiro, a retirada de recursos sem autorização e sem fundos pode ser considerada furto, mesmo que ocorra devido a uma falha do sistema bancário.
Na prática, significa que, juridicamente, o cliente está cometendo um ato de apropriação indevida de valores que não lhe pertencem.
As penas para esse tipo de crime incluem desde multas até reclusão de até quatro anos, dependendo da gravidade e dos antecedentes do indivíduo.
Por fim, a advogada Beatriz Alaia Colin ressalta que a melhor conduta para os clientes que fizeram saques sem fundos é restituir o valor ao banco.
Ela enfatiza que essa atitude pode abrir espaço para um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, encerrando o caso sem a necessidade de processos formais, desde que o valor seja devolvido.
